Matéria publicada em 03/08/2018 às 20:54:07

Fonte: rondoniaovivo

ATESTADO 'FANTA': Câmara Municipal de PVH por duas vezes aceita documentos irregulares em licitação

Denúncia sobre o processo licitatório para contratação de empresa para atuar na limpeza da Câmara Municipal de Vereadores, coloca em cheque a lisura da Casa de Leis, por aceitar atestado de capacitação com irregularidades. Na primeira licitação após a denúncia, a mesma foi cancelada.

Com a segunda licitação, baseado em pesquisa junto à prefeitura municipal, foi  questionada a data da emissão das notas que foram anexadas a outro atestado, que gera dúvida pelas datas apresentadas e pela falta de recolhimento de imposto.

Entenda o caso

A licitação que ocorreu no final do mês de dezembro de 2017 teve como vencedora a empresa C.S.F. Comércio e Serviços Empresariais, no valor totalizado de R$484.999,32. O atestado apresentado pela empresa vencedora, que tinha como objetivo provar a capacidade para execução do serviço apresenta irregularidades no qual segundo o denunciante, existe a praxe de elaborar tais documentos sem o conhecimento de empresas então atendidas pela vencedora da licitação. Neste caso a empresa Urbanizadora e Administradora do Cemitério Parque de Porto Velho, negou ter emitido o documento.

Após ser protocolada a denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Vereador Maurício Carvalho, anulou a licitação. No começo deste ano aconteceu o chamamento para uma nova licitação. Mais uma vez a empresa C.S.F. foi à vencedora e repetidamente surge outra denúncia. No mesmo item, de apresentar o atestado de capacitação, houve a tentativa de forjar a realização de serviços na empresa ‘Café Madeira’, local este interditado até os dias de hoje, desde 20 de março de 2012.

Documentos comprovam que a última vistoria da Defesa Civil realizada no dia 7 de junho deste ano, atesta que o local continua interditado. A C.S.F.vencedora da licitação apresentou notas fiscais emitidas, como se tivera prestado o serviço no ‘Café Madeira’, que paralizou suas atividades com a interdição.

Baseado no levantamento junto a Prefeitura Municipal, a empresa não recolheu o Imposto Sobre Serviços (ISS). Outro agravante é baseado nas datas das notas fiscais, pois elas atestam que foi prestado o serviço em local interditado e sem funcionar.

Constatação

A partir da primeira denúncia ficou confirmado que a empresa vencedora da primeira licitação, apresentou atestado com irregularidades na sua emissão. O denunciante foi informado pela empresa que teria sido atendida, que a mesma não emitiu tal documento. 

A segunda situação prova que foram emitidas notas fiscais, para atestar a execução de serviço, com datas posteriores a interdição da Defesa Civil. Com isso a Câmara Municipal de Porto Velho, pela segunda vez, repete o ato de aceitar documentos irregulares em processo de licitação.

Cabe a partir de agora o Ministério Público entrar em cena para apurar os motivos da Casa de Leis aceitar atestados ‘fantas’, para benefício de empresas com conduta duvidosa perante os  documentos apresentados.

Comente Pelo Facebook

 

ÚTLIMAS NOTÍCIAS

12/10/2018 • Jean Mendonça perde vaga de deputado e abre cargo para Geraldo da Rondônia 01/10/2018 • Van capota ao ser atingida por carro de passeio no centro de Porto Velho 01/10/2018 • Debate na TV Rondônia reúne seis candidatos nesta terça-feira; veja todas as regras 01/10/2018 • Jaru: Justiça atualiza multa de Amauri dos Muletas para R$ 375 mil em processo de fraude em licitação da saúde 01/10/2018 • Zaltana pescados na maior feira de negócios da América Latina 05/09/2018 • PROTESTO: Entenda a crise dos caminhoneiros 05/09/2018 • ROUBADA: Adolescente flagrado com moto de sargento da PM diz que comprou por R$ 300 05/09/2018 • CRIME: Criança de 4 anos entrega os próprios pais e casal é preso por tráfico de drogas 05/09/2018 • FERIADO: PRF inicia "Operação Independência 2018" nesta quinta 05/09/2018 • Rondônia não alcança nota estipulada para ensino médio no Ideb, mas fica acima da média nacional

©Copyright 2014 - Todos direitos reservados a Reporternoticia.com.br

Netmidia - Soluções Digitais