Matéria publicada em 01/10/2018 às 18:20:55

Fonte: jaruonline

Jaru: Justiça atualiza multa de Amauri dos Muletas para R$ 375 mil em processo de fraude em licitação da saúde

Em uma das ações de improbidade administrativa respondida por Amauri dos Muletas, o seu débito com a justiça só aumenta. Com sua residência empenhorada como garantia ao pagamento de multa em condenação na Ação Civil Pública 00780893520068220003 que apurou fraude em licitação na saúde do município de Jaru, o ex-prefeito e ex-deputado, teve sua dívida atualizada neste segundo semestre de 2018 para R$ 375.413,81.

Uma investigação do Ministério Público de Rondônia apontou que Amauri dos Muletas, falsificou procedimento licitatório da saúde com a finalidade de beneficiar empresas prestadoras de serviços de saúde, exames de ultrassonografia e raio-x. A justiça julgou procedente a ação e condenou o ex-prefeito juntamente com mais quatro servidores a sanções políticas administrativas, bem como ao pagamento de multa civil referente a 10 vezes suas remunerações como gestores públicos na Prefeitura Municipal em 2004.

A multa atualizada de Amauri dos Muletas, até o ano de 2007 era de cerca de R$ 82 mil, mas devido suas ações protelatórias o valor quadruplicou. A justiça determinou que o valor arrecadado com a multa seja revertido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Neste período a justiça fez buscas por bens como gado, veículos e propriedades que estivessem em seu nome, encontrando apenas a residência em que mora no setor 04, o qual foi empenhorada, o referido imóvel chegou a ser levado a leilão em 2014 e arrematada pelo MP ao valor de R$ 180 mil tendo como forma de pagamento o abatimento da dívida, em recurso Amauri, conseguiu anular o procedimento e fez acordo para o pagamento parcelado da multa.

5 anos sem pagar impostos

Em 27 de agosto de 2017, o imóvel foi novamente requerido a penhora, desta vez pela Fazenda Pública Municipal. Amauri não pagava impostos do imóvel desde 2012. O valor devido a Prefeitura entre IPTU, taxas de coleta de lixo, iluminação, encargos entre outros, totalizavam o valor de R$ 4.629,52. Para não perder o imóvel e retira-lo da dívida ativa, Amauri dos Muletas, parcelou o debito em 24 vezes, e deverá pagar ao final, o montante de R$ 12.132,58.

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